O programa
O programa Descarte Consciente Abrafiltros teve início em julho de 2012 e atende as legislações ambientais estaduais: São Paulo - Resolução SMA 045/2015; Decisão de Diretoria Cetesb 127/2021/P - Paraná - Edital de Chamamento 01/2012; Espírito Santo - Edital de Chamamento Público 02/2014 e Mato Grosso do Sul – Resolução SEMAGRO 643/2017, que estabeleceram a relação de produtos cujos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes devem implantar programa de responsabilidade pós-consumo para fins de recolhimento, tratamento e destinação final de resíduos, entre os quais, os filtros do óleo lubrificante automotivo.
Reciclagem
O filtro usado do óleo lubrificante é classificado como Resíduo Perigoso Classe I e no processo de reciclagem, o metal é encaminhado para siderúrgicas; o óleo contaminado para rerrefino; e os demais componentes para coprocessamento em cimenteiras (geração energética). O processo tem custo elevado e não há reaproveitamento direto de resíduos ou retorno financeiro para a cadeia de filtros, sendo que todo o programa é custeado pelas empresas aderentes ao sistema.
Sistema de Coleta
O programa Descarte Consciente Abrafiltros coleta e recicla os filtros do óleo lubrificante automotivo proporcionalmente à quantidade comercializada pelas empresas participantes nos estados onde há a regulamentação, conforme as metas gradativas e abrangência geográfica nos Termos de Compromisso estabelecidos com as Secretarias de Meio Ambiente estaduais. As metas estão sendo plenamente cumpridas pela Abrafiltros e empresas participantes do programa.
Por necessitar de logística específica aos resíduos perigosos, a coleta é feita diretamente em postos de combustível e oficinas previamente cadastradas conforme os volumes gerados pelos estabelecimentos. O processo é realizado por empresas especializadas segundo às normas aplicáveis ao manuseio e transporte de resíduos perigosos.
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