A ABRAFILTROS – Associação Brasileira das Empresas de Filtros e seus Sistemas – Automotivos e Industriais, protocolou no dia 26 de julho, no IMASUL – Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul, a proposta de implantação do programa Descarte Consciente Abrafiltros, cumprindo o prazo regulamentar para a entrega do documento. 

“O Programa Descarte Consciente Abrafiltros, desenvolvido e gerenciado pela associação, atende as legislações ambientais que têm incluído os filtros do óleo lubrificante automotivo nas regulamentações estaduais de logística reversa”, explica João Moura, presidente da Abrafiltros, acrescentando que o programa já contabilizou mais de 11 milhões de filtros reciclados até junho de 2018, desde 2012 quando foi implantado, incialmente, no estado de São Paulo, seguido pelo Paraná e Espírito Santo. 

No Mato Grosso do Sul, a Resolução SEMAGRO 643/2017 incluiu os filtros de óleo lubrificante automotivo na logística reversa, definindo prazos para o envio inicial da Proposta de Adesão e posterior apresentação da Proposta de Implantação, conforme estipulado na Resolução SEMADE Nº 33/2016 aos demais setores envolvidos na logística reversa. 

Segundo Marco Antônio Simon, Gestor de Projetos da Abrafiltros e responsável pela coordenação do programa Descarte Consciente Abrafiltros, a proposta para implantação no Mato Grosso do Sul considerou as características de viabilidade logística e econômica dos municípios do estado. 

Com 79 municípios, o Mato Grosso do Sul é o 6º estado brasileiro em área, com 357 mil km², o equivalente a Alemanha. Porém, está em 21º no ranking de população, com 2,7 milhões, e 16º em frota circulante, com 1,4 milhão. A maior distância entre municípios e o menor adensamento populacional representaram dificuldades específicas que demandaram análises adicionais na elaboração das metas, devido às distâncias a serem percorridas, impactos no frete e na operação logística. 

“Foi um processo bastante trabalhoso, que contemplou o levantamento dos dados de comercialização 2017 de filtros de óleo lubrificante automotivo no Mato Grosso do Sul pelas empresas participantes do programa Descarte Consciente Abrafiltros, realização de Edital de Concorrência para a prestação dos serviços logísticos, e ainda os estudos para a elaboração da proposta”, comenta Simon. “Em reunião em abril de 2017 com a SEMAGRO e o IMASUL, que abordou a alteração do Edital, havíamos nos comprometido em atender ao chamamento do governo e todos os prazos foram cumpridos. Sempre mantendo o diálogo estabelecido com os órgãos ambientais e demais envolvidos no processo, teremos condições de superar eventuais dificuldades e avançar gradativamente, para obter o mesmo êxito apresentado nos demais Estados”, conclui. 

As metas de reciclagem são gradativas e estão sujeitas à aprovação pelos órgãos ambientais, no prazo máximo de seis meses. Em seguida, serão realizadas as tratativas jurídicas para o contrato de coleta com a empresa EcoSupply, vencedora da concorrência, e do Termo de Compromisso a ser celebrado com a SEMAGRO e o IMASUL. O programa tem início previsto para o primeiro trimestre de 2019, a depender das tramitações legais. 

“O cumprimento da logística reversa é obrigação legal de fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes. Todas as empresas que detenham ou comercializem marca própria de filtros, independente da origem – nacionais ou importados – podem participar do programa da Abrafiltros, que por ser uma iniciativa de interesse de grupo, apresenta vantagens como menor investimento do que ações individuais, maior visibilidade e a facilidade de o programa ser gerenciado pela associação, com o pleno cumprimento da legislação”, ressalta Moura. 

Informações no site: www.abrafiltros.org.br/descarteconsciente

Sobre a Abrafiltros:

Criada em 2006, a Abrafiltros – Associação Brasileira das Empresas de Filtros e seus Sistemas – Automotivos e Industriais – tem a missão de promover a integração entre as empresas de filtros e sistemas de filtração para os segmentos automotivo, industrial e tratamento de água e efluentes – ETA e ETE, representando e defendendo de forma ética os interesses comuns e consensuais dos associados.