4/6/2018
São Paulo institui logística reversa como exigência técnica para emissão e renovação de licença de operação
Abrafiltros vê
iniciativa como positiva para diminuir desigualdade e ampliar aplicação da
legislação: “o meio ambiente é o maior beneficiado”.
Foi publicada na quarta-feira (04/04) no Diário Oficial do Estado de
São Paulo, a Decisão de Diretoria CETESB n°076/2018/C, de 03 de abril de 2018,
que estabelece a incorporação da logística reversa no âmbito do licenciamento
ambiental, em atendimento a Resolução SMA 45, de 23 de junho de 2015.
Conforme a Decisão, a “estruturação
e implementação de sistemas de logística reversa passa a ser condicionante para
a emissão ou renovação das licenças de operação, devendo ser nelas consignada
como exigência técnica”, segundo as condições e prazos estabelecidos no
procedimento, que entra em vigor em 60 dias da data de publicação.
As empresas não aderentes a um Termo de Compromisso de Logística
Reversa vigente devem atender a metas proporcionais àquelas estabelecidas nos
respectivos Termos de Compromisso vigentes, o que já era previsto na Resolução
SMA 45/2015. A obrigatoriedade se aplica a fabricantes, importadores,
comerciantes e distribuidores, sujeitos ao licenciamento ambiental pela CETESB.
O documento detalha ainda que serão considerados como fabricantes, “os detentores das marcas dos respectivos
produtos, bem como aqueles que em nome destes realizam o envase, a montagem ou
manufatura dos produtos”.
Para João Moura, presidente da Abrafiltros – Associação Brasileira das
Empresas de Filtros e seus Sistemas – Automotivos e Industriais, “a decisão
favorece o cumprimento da legislação ao longo da cadeia produtiva e não apenas pelas
empresas que participam dos programas de logística reversa”, explica. “Sempre defendemos
e nos posicionamos a favor do conceito de marca própria e da regulamentação. É
um passo importante para minimizar a atual situação de desequilíbrio econômico
e competitividade, uma vez que as empresas que hoje cumprem a lei têm custos e
obrigações que as demais não têm. A ampliação no número de participantes nos
sistemas de logística reversa possibilita a diminuição dos custos e ampliação das
metas. Sem dúvidas, o meio ambiente é o maior beneficiado”.
Criado em 2012 pela associação, o programa Descarte Consciente
Abrafiltros já reciclou mais de 10 milhões de filtros usados do óleo
lubrificante automotivo nos estados onde a logística reversa está regulamentada
- São Paulo, Paraná, Espírito Santo - e está em fase de estudo para implantação
no Mato Grosso do Sul, em atendimento às legislações ambientais.
A Decisão de Diretoria da CETESB estipula no caso dos filtros usados
do óleo lubrificante automotivo, que as empresas reciclem 26% dos filtros
comercializados no Estado até 2021, abrangendo 21,5% dos municípios (139
cidades). Em 2018, a meta é de 20% de coleta e 13,5% dos municípios (87
cidades), sendo que os mesmos números proporcionais deverão ser comprovados
pelas empresas não aderentes ao Termo de Compromisso vigente.
“Participar de um programa estabelecido e reconhecido pelo governo é a
melhor forma de cumprir a lei”, explica Marco Antônio Simon, Gestor de Projetos
da associação. No programa Descarte Consciente, a Abrafiltros atua como
entidade gestora e faz a interface com os órgãos governamentais, negocia e
controla as metas estipuladas nos Termos de Compromisso, contrata e gerencia as
empresas logísticas, realiza a prestação de contas e resultados aos participantes
e governos, reduzindo o trabalho dos associados, responsáveis pelos investimentos
necessários à operação de maneira proporcional aos volumes comercializados nos
Estados.
“Todo o processo fica mais acessível pela atuação em grupo, havendo
redução significativa de pessoal e investimentos, ainda mais importante no caso
dos filtros usados do óleo lubrificante automotivo, classificados como Resíduo
Perigoso Classe I e que têm custo elevado na operação de reciclagem por exigir
manuseio e tratamento específico por empresas especializadas, sem retorno
direto para a cadeia produtiva. Todas as empresas participantes do programa
estão automaticamente em pleno cumprimento da legislação”, ressalta Simon.
Integram o programa as seguintes empresas: Cummins Filtration do
Brasil; Donaldson do Brasil Equipamentos Industriais Ltda.; General Motors do
Brasil Ltda.; Hengst Indústria de Filtros Ltda.; Magneti Marelli Cofap
Fabricadora de Peças Ltda.; Mahle Metal Leve S.A.; Mann+Hummel do Brasil
Ltda./Filtros Wix; Parker Hannifin Indústria e Comércio Ltda. – Divisão
Filtros; Poli Filtro Indústria e Comércio de Peças para Autos Ltda.;
Rheinmetall Automotive – Motorservice Brazil; Robert Bosch Ltda.; Scania Latin
America Ltda; Sofape Fabricante de Filtros Ltda./Tecfil; Sogefi Filtration do
Brasil Ltda./Filtros Fram; e Wega Motors Ltda.
Interessados em participar ou receber mais detalhes sobre o Programa
Descarte Consciente Abrafiltros, podem acessar o site www.abrafiltros.org.br/descarteConsciente.
Sobre a Abrafiltros:
Criada em
2006, a Abrafiltros – Associação Brasileira das Empresas de
Filtros e seus Sistemas - Automotivos e Industriais - tem a missão de promover a
integração entre as empresas de filtros e sistemas de filtração para os
segmentos automotivo, industrial e tratamento de água e efluentes - ETA
e ETE, representando e defendendo de forma ética os interesses comuns e
consensuais dos associados.
Mais informações:
Verso Comunicação e Assessoria de Imprensa