Responsabilidade Pós-Consumo: Governo de São Paulo e Ministério Público serão mais rígidos em 2014

  No último dia 13 de dezembro, no auditório Augusto Ruschi, na sede da Secretaria de Meio Ambiente do estado de São Paulo e Cetesb, foi realizado o evento Balanço dos Resultados: Responsabilidade Pós-Consumo, que reuniu diversos segmentos industriais, entre eles a Abrafiltros (Associação Brasileira das Empresas de Filtros e seus Sistemas Automotivos e Industriais), além de autoridades do governo estadual.
A mesa diretora dos trabalhos foi composta por Otávio Okano, presidente da Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo); Nelson Bugalho, vice-presidente da Cetesb; Marco Antonio Barbieri, representante da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo); Roberto Rocha, do MNCMR (Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis); e José Eduardo Ismael Lutti, do Ministério Público do Estado de São Paulo.
Representando os sistemas industriais em operação no Estado de São Paulo de acordo com a lei estadual SMA 038, assinada em 02 de agosto de 2011, participaram dez entidades e uma empresa em caráter individual.
O clima do encontro foi amigável, mas com muita cobrança do governo do estado e Ministério Público sobre os industriais. O promotor José Eduardo Ismael Lutti disse que após três anos de muita conversa chegou a hora de agir: “Aqueles que não se adequarem e não quiserem colaborar poderão ter impedido o direito de renovação de suas licenças. Não tenho muito a falar na reunião, mas a implantação da lei dos resíduos sólidos está muito aquém das minhas expectativas”, disse em sua apresentação.

Conciliação
A Cesteb, na figura do presidente Otavio Okano, que abriu os trabalhos, adotou um tom mais conciliador e procurou abordar os principais pontos e dificuldades acerca de qualquer eventual falha que esteja ocorrendo na aplicação da lei: “Temos que evitar a contaminação dos aterros sanitários. O nosso futuro depende disso. Os municípios não são capazes de fazer o serviço como deve ser feito. É necessários melhorar as condições ambientais e preservar as nossas jazidas minerais. E isso só virá com a coleta reciclável. O maior exemplo de reciclagem, a meu ver, é o das latinhas de bebidas. Esperamos que em agosto de 2014 nós já tenhamos um caminho criado nesse sentido. E de forma solidificada”, falou o presidente Okano.
Logo depois veio o representante da Fiesp, Marco Antonio Barbieri, que foi um contraponto forte do que havia falado o promotor José Eduardo Ismael Lutti: “Somente com educação vamos conseguir melhorar a consciência ambiental no Brasil. No ano passado, o Sesi e o Senai investiram R$ 944 milhões em programas educacionais. Com isso, tenho certeza, conseguimos melhorar um pouco a consciência sobre o meio ambiente. Muitas vezes fica para a indústria o ônus de seguir uma legislação que quase a inviabiliza economicamente. Recursos preservados significam, a médio e longo prazo, lucros. E ninguém seria louco de jogar o lucro pela janela. É claro que é preciso melhorar o serviço de reciclagem. Mas isso não pode ser feito do dia para a noite. De qualquer forma, apoiaremos todas as iniciativas da secretaria. Ainda tenho uma visão bastante otimista do assunto’’, disse Barbieri.
O vice-presidente da Cetesb, Nelson Bugalho, falou mais tecnicamente sobre a lei, mas também criticou os empresários que não seguem as novas normas: “Temos nos empenhado muito no trabalho de implementar a logística reversa. A chamada lei dos resíduos trouxe uma série de novos atributos. Por isso, foi necessária a criação de um departamento de políticas públicas de resíduos para acompanhar a continuidade da implantação dos termos de compromisso, além de fazer um plano de gerenciamento dos resíduos das empresas. A partir do próximo ano, agiremos de forma rigorosa com as empresas que não cumprirem a lei”, afirmou.

Os sistemas
Estiveram representados onze sistemas em operação no Estado de São Paulo de logística reversa de produtos usados: Abrafiltros, com o programa “Descarte Consciente Abrafiltros”, filtros do óleo lubrificante automotivo; Sindicom, com o ‘’Jogue Limpo’’; InPEV, com o Sistema ‘’Campo Limpo’’; Abihpec, “Dê a Mão para o Futuro’’; Reciclanip, “Pneus inservíveis’’; Sindirrefino, óleo lubrificante automotivo; Abiove, óleo comestível; Abinee, programa “Recebe Pilhas’’ e também baterias automotivas; aparelhos de telefonia celular; e a Marfrig, com a programa ‘’WasteWiseMarfrig’’. Todos os representantes tiveram direito a cinco minutos de explanação.
Maurício Sellos, do Sindicom, representante das embalagens de óleo lubrificante, foi o primeiro: “A questão da coleta reciclável tem que ter transparência e agilidade. Mas devemos lembrar que os custos do programa, até o final de 2012, foram custeados em 99% pelas empresas. Ainda existem muitos desafios a serem vencidos como um programa de educação ambiental nas escolas municipais e estaduais de base. Consciência ambiental só é atingida com muita educação’’, disse.
Logo depois falou Maria Helena Calado, do InPEV, da área de embalagens de agrotóxicos: “A InPEV foi fundada em 2001, mas 10 anos antes já entendíamos a importância da logística reversa. Hoje contamos com 400 unidades de recebimento em todo o Brasil (72 em São Paulo). A nossa meta para 2013 (coleta de 450 toneladas somente em São Paulo) já foi atingida, mas temos que pensar que a solução dos problemas são mundiais e que o problema precisa ser pensado como um todo’’, afirmou.
Cesar Faccio, da Reciclanip, falou que sua associação representa 65% dos fabricantes de pneus, mas que os importadores ficam de fora: ‘’Considero injusto que aquele que produz e paga impostos seja cobrado, enquanto os produtos que entram de fora não possuem nenhuma sanção prevista. De qualquer forma, em 2013, recolhemos 4 mil toneladas de pneus. Desse total, 42 milhões foram somente no Estado de São Paulo, o que representa um total de 54%’’, explicou.
Walter Françolin, da OLUC, representando o segmento de óleos lubrificante automotivo, foi bastante crítico: “Não existe uma só iniciativa que possa fazer cumprir essa lei. Há 40 anos o Brasil produz óleo lubrificante automotivo e a atividade de coleta residual foi imposta por necessidades prementes. Mas precisamos pensar nos custos. O petróleo brasileiro não tem qualidades, não é capaz, de produzir o óleo lubrificante. Então precisamos importar e sofremos a concorrência desleal das importações. De qualquer maneira, coletamos 430 milhões de litros em 2013’’, disse.
No setor de pilhas e baterias portáteis e baterias automotivas, falou André Luiz Saraiva, representando a Abinee, e também contestou a posição do Ministério Público: “Temos pontos consolidados na lei, mas precisamos avançar.  É fácil cobrar de empresas estabelecidas, mas temos que olhar para os produtos importados (pilhas), verdadeiras bombas que entram no país. Eu costumo dizer que são as “pilhas talibãs”. A pessoa compra quatro por 1 real e não sabe o perigo que está levando para sua casa. O produto tem em média 80 miligramas de mercúrio, um risco para a saúde pública. Mas para esses não existem cobranças, somente lucros. De qualquer maneira, já temos 559 pontos de recolhimento em São Pauo e mais de mil por todo o Brasil’’, afirmou.
Guilherme Reis, do setor de embalagens de alimentos, falou representando a Marfrig: “Queremos atingir até 2015 um recolhimento de 22%, que representa 350 toneladas. O nosso trabalho, no início, pretende visar mais as cidades do interior de São Paulo”, finalizou

A situação dos municípios
Zuleica Maria de Lisboa Perez, diretora da Coordenadoria de Planejamento Ambiental da SMA/SP, tomou a palavra, logo depois dos representantes dos sistemas, para avaliar a atuação ainda reduzida dos municípios: “É necessário um planejamento maior. Em 2012, a maior parte dos municípios de São Paulo não conseguiu fazer os seus planejamentos municipais. Por esse motivo, a Cetesb adotou uma política de auxiliá-los nessa tarefa. Fizemos 30 oficinas de trabalho para cidades com até 100 mil habitantes. Hoje temos 230 municípios com planos de resíduos sólidos. Mas ainda é muito pouco’’, explicou.
Para fechar o balanço de resultados, a palavra foi do secretário-adjunto do Meio Ambiente, Rubens Rizek: “Em 2011, quando assumimos, tivemos a incumbência de implantar a logística reversa. Os gargalos todo mundo conhece. Nós sabemos que a logística reversa representa custos e tem impacto na economia como um todo. O Estado precisa ter cuidado para não prejudicar os bons, mas acho que podíamos andar mais rápido. A indústria, como um todo, ainda não entendeu que esse é um programa de proteção. A grande maioria foge, mas precisamos estimular a adesão à lei. Falo com autorização do secretário Bruno Covas e do governador Geraldo Alckmin: em um futuro muito próximo não se venderá mais em São Paulo nenhum produto que não tenha logística reversa. A partir de 2014, as normas da lei serão aplicadas de forma mais severa’’, finalizou.

Meta a ser cumprida
David Siqueira de Andrade, diretor-presidente da Supply Service, empresa que é a operadora de logística reversa da Abrafiltros, também falou à revista Meio Filtrante: “O programa tem metas a serem cumpridas por termo de compromisso. Por isso nós fornecemos ao gerador de resíduos um kit contenedor e gerenciamos a coleta com uma programação de acordo com o volume gerado. Iniciamos o trabalho com o recolhimento e transporte de resíduos em 12 cidades, mas para 2014 vamos atingir um total de 25 municípios’’, finalizou. 
Fonte: Revista Meio Filtrante