O número de empresas que aderiram ao programa Descarte Consciente Abrafiltros, de logística reversa pós-consumo de filtros usados do óleo lubrificante automotivo – atualmente implantado em São Paulo, Paraná, Espírito Santo e Mato Grosso do Sul - conta com mais 12 empresas só no ano de 2023, volume 50% maior em relação ao total de participantes em 2022. “São 36 empresas que participam do programa nos quatro estados, considerando as empresas com marcas próprias associadas à Abrafiltros – Associação Brasileira das Empresas de Filtros Automotivos, Industriais e para Estações de Tratamento de Água, Efluentes e Reúso”, afirma João Moura, presidente executivo da Abrafiltros. Para fins de comprovação legal, há empresas que têm unidades adicionais abrigadas pelo programa, somando então 25 CNPJs de unidades adicionais, totalizando 61 CNPJs integrantes do programa Descarte Consciente Abrafiltros até o final de 2023.

O gestor do programa, Marco Antônio Simon, explica que o aumento de adesões se deve ao implemento e aprimoramento da decisão de Diretoria 076/2018/C, pela atual Decisão de Diretoria CETESB n° 127/2021/P, de 16 de dezembro de 2021, que mantém obrigações tanto aos importadores (independente da marca), quanto aos detentores de marca própria, sejam fabricantes, comerciantes ou distribuidores de filtros do óleo lubrificante automotivo, na comprovação da logística reversa para obtenção ou renovação da licença de operação. 

Lembra ainda que o Paraná já possui obrigatoriedade similar, sendo a comprovação da logística reversa obrigatória no Estado, enquanto o Estado do Mato Grosso do Sul tem efetuado autuações, com apoio do Ministério Público em nível nacional, especialmente no setor de embalagens, podendo estender a atuação a outros setores abarcados pela legislação estadual.

“Novas empresas estão em processo de filiação à Abrafiltros e outras adesões deverão ocorrer a partir de 2024”, comenta Simon, explicando que, por questões logísticas e operacionais, para não comprometer as metas das demais empresas, não haverá mais adesões em 2023, sendo que o período de adesões ao programa se encerra em outubro de cada ano e reabre em janeiro.

As empresas que aderiram ao programa em 2023 foram: Renault do Brasil Comércio e Participações Ltda, FPT Industrial Brasil Ltda., ON-Highway Brasil Ltda, Renault do Brasil S/A, CAOA Chery Automóveis Ltda.,  Yamaha Motor do Brasil Ltda., DAF Caminhões Brasil Ltda., MBB CARS & VANS, Kawasaki Motores, Caterpillar Brasil Ltda., Caterpillar Brasil Máquinas e Peças Ltda., Volvo do Brasil Veículos Ltda. Até 2022, outras empresas já participavam do programa: 

AGCO do Brasil Soluções Agrícolas Ltda, AGRITECH Lavrale Ind. de Maquinário Agrícola e Componentes Ltda., BORGWARNER Indústria e Comércio Brasil Ltda., CNH Industrial Brasil Ltda., Cummins Filtros Ltda., Donaldson do Brasil Equipamentos Industriais Ltda., Ford Motor Company Brasil Ltda., General Motors do Brasil Ltda., Hengst Indústria de Filtros Ltda., John Deere Brasil Ltda., Magneti Marelli Cofap Fabricadora de Peças Ltda., Mahle Metal Leve S/A., Mann+Hummel Brasil Ltda., Mercedes-Benz do Brasil Ltda., MWM Tupy do Brasil Ltda., Parker Hannifin Indústria e Comércio Ltda., Rheinmetall Automotive (KSPG), Robert Bosch Ltda., Scania Latin América Ltda., Sofape Fabricante de Filtros S/A – TECFIL, Sogefi Filtration do Brasil Ltda - Fram/EAGLE, UFI Filters Do Brasil Ind. e  Comercio De Filtros Ltda., Volkswagen do Brasil Indústria de Veículos Automotores Ltda., WEGA Motors - R. NETO do Brasil Peças Automotivas Ltda.

Legislação foi avançando ao longo do tempo - Segundo o gestor do programa, de novembro de 2013 a setembro de 2018, não houve novas adesões ao programa, pois apesar de todos os esforços realizados na conscientização do mercado, somente a legislação e rigor na fiscalização dos órgãos acabam surtindo efeito. No entanto, após este período, diversos fatores contribuíram para o aumento das adesões ao Descarte Consciente Abrafiltros.  “A publicação em abril de 2018 pela CETESB, da Decisão de Diretoria 076/2018/C, que tornou a partir de 1º de outubro, a comprovação da logística reversa como requisito obrigatório para a concessão ou renovação da licença de operação para empresas sujeitas ao licenciamento ambiental no Estado de São Paulo, foi um dos fatores geradores para a evolução do volume de participantes”, disse Simon, ressaltando que a iniciativa veio para atender as solicitações das entidades setoriais por regras mais rígidas que garantissem a aplicação isonômica da legislação. 

Também a CETESB aumentou a fiscalização em relação às empresas abarcadas pelas legislações de logística reversa pós-consumo, inclusive com aplicação de sanções e multas em caso de descumprimento. Além disso, tem o esforço conjunto da CETESB e a Abrafiltros para a conscientização do setor com relação ao cumprimento da lei.

Para saber mais detalhes sobre o Programa Descarte Consciente Abrafiltros, basta acessar o site www.abrafiltros.org.br/descarteConsciente.

Criada em 2006, a Abrafiltros – Associação Brasileira das Empresas de Filtros Automotivos, Industriais e para Estações de Tratamento de Água, Efluentes e Reúso – tem a missão de promover a integração entre as empresas de filtros e sistemas de filtração para os segmentos automotivo, industrial, tratamento de água, efluentes e reúso, representando e defendendo de forma ética os interesses comuns e consensuais dos associados.

Verso Comunicação e Assessoria de Imprensa

Jornalista responsável – Majô Gonçalves – MTB 24.475

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