Estes termos da POLÍTICA DE PRIVACIDADE E CONFIDENCIALIDADE DA INFORMAÇÃO (“Declaração de Privacidade”) aplicam-se ao uso dos serviços oferecidos pela ABRAFILTROS em seu site.

A ABRAFILTROS, no oferecimento de seus serviços, trata, coleta, armazena e, em alguns casos, revela informações sobre pessoas cadastradas/parceiros e visitantes (“Usuários”) de sites e/ou aplicativos móveis (web sites, dispositivos, produtos, serviços, lojas e aplicativos, etc), conforme detalhado aqui (“Plataformas” e “Serviços”, respectivamente).

Faz-se necessário que o Usuário dê seu consentimento voluntário, expresso e informado a esta Declaração de Privacidade, tratando-se de um requisito essencial para que possa contratar e/ou estabelecer qualquer tipo de relacionamento com a ABRAFILTROS.

Declaração de Privacidade se aplica a todos os serviços e operações de processamento de dados da ABRAFILTROS, constituindo-se a ABRAFILTROS a responsável e controladora do processamento dos dados dos Usuários de suas Plataformas.

A ABRAFILTROS coleta informações pessoais de seus Usuários para que estes possam usufruir dos serviços da ABRAFILTROS da melhor maneira possível. Tais informações podem ser:

a) fornecidas pelo Usuário (ao registrar-se e/ou fornecer informações ao utilizar algum dos serviços);

b) coletadas de forma automática (quando se navega/interage nas páginas, utilizam-se os serviços, etc – são utilizados cookies e outros identificadores únicos, coletando-se certos tipos de informações quando o navegador/dispositivo acessa os serviços da ABRAFILTROS); e

c) coletadas por meio de outras fontes confiáveis (informações oriundas de transportadoras/correio sobre entrega, por exemplo).

A ABRAFILTROS coleta as Informações Pessoais para os seguintes fins:

I. Fornecer os produtos, serviços e/ou benefícios oferecidos em seu site e eventualmente em suas outras plataformas.

II. Identificação, registro em sistemas e contato com o usuário, em conformidade com os requisitos legais.

III. Elaborar e manter um registro das operações realizadas, bem como informar o usuário sobre elas e realizar o acompanhamento adequado.

IV. Fornecer suporte e atender a comentários, reclamações e sugestões por parte dos usuários.

V. Corrigir erros e melhorar a usabilidade e a efetividade dos serviços.

VI. Cobrança judicial e/ou extrajudicial.

VII. Oferecer os serviços e funcionalidades que melhor atendam às necessidades dos usuários e personalizar os serviços e a experiência no uso do site.

VIII. Contribuir para a segurança das relações, comunicações e transações entre os usuários da plataforma.

IX. Aprimorar e desenvolver serviços.

X. Desenvolver estudos internos sobre interesses e comportamentos, para oferecer melhores serviços, além de realizar estudos estatísticos.

XI. Traçar perfis analisando diversas variáveis, como conduta ou interações na plataforma, análise e previsão de capacidade econômica, preferências, interesses, histórico de transações, comportamento e localização, entre outras, para obter melhora nas iniciativas promocionais da plataforma, exibir publicidade ou divulgação de conteúdos, banners de interesse, notícias, aprimorar a oferta de conteúdo e artigos, personalizar o conteúdo, apresentação e serviços.

XII. Oferecer os serviços e funcionalidades que melhor atendam às necessidades dos usuários e personalizar os serviços para tornar a experiência entre usuário e plataforma o mais confortável possível.

XII. Fornecer informações através de diferentes canais (por e-mail, mensagens de texto (SMS), mensagens push, ligações telefônicas ou qualquer outro meio de comunicação) sobre melhorias ou novas funções ou serviços da plataforma.

XIV. Cumprir as obrigações e requisitos legais das autoridades competentes.

XV. Detectar e prevenir fraudes, abusos e crimes relacionados a fim de proteger a segurança dos usuários e da plataforma, mantendo a sustentabilidade dessa.

XVI. Reivindicar os direitos da ABRAFILTROS em caso de violação de seus Termos e Condições.

XVII. Permitir que outros usuários ou terceiros reivindiquem seus direitos.

XIII. Colaborar com os proprietários de propriedade intelectual no exercício desses direitos, sejam eles próprios ou de terceiros, bem como colaborar com eventuais investigações de violação de tais direitos.

XIX. Fazer anúncios, incluindo contato com usuários por meio de diferentes canais (e-mail, mensagens de texto (SMS), mensagens push, chamadas telefônicas ou outros meios de comunicação) para fins de divulgação de serviços da ABRAFILTROS e/ou de terceiros.

XXI. Realizar qualquer tipo de atividade de marketing, publicidade, divulgação de conteúdos, e/ou pesquisa de mercado.

XXII. Uso para outra finalidade específica que será comunicada ao usuário, dependendo de consentimento desse, que poderá, nesse caso, por ele ser revogado posteriormente e a qualquer momento.

A ABRAFILTROS não vende ou de qualquer forma comercializa informações que identifiquem seus usuários, bem como jamais transfere ou compartilha tais informações para terceiros, exceto conforme indicado abaixo:

A ABRAFILTROS poderá ceder, transmitir e/ou transferir as Informações Pessoais dos Usuários nesses casos:

a) Transações envolvendo terceiros: serviços, produtos, aplicativos ou funcionalidades e tecnologias fornecidos por terceiros para uso nos ou através dos serviços da ABRAFILTROS, bem como relacionamento com empresas com atividades financeiras ou comerciais com as quais é mantido relacionamento de colaboração ou parceria, a fim de oferecer promoções, produtos e serviços dessas empresas ou co-branding. Aplica-se também a empresas que prestam ou possam prestar serviços meio à ABRAFILTROS, como atendimento, logística, provedores, entrega, transporte, comunicação e marketing, análise e segurança de dados, resolução de disputas, processamento de pagamentos entre outros.

b) Proteção e segurança: para fins de cumprimento das leis; de execução ou aplicação dos Termos de Uso da Plataforma e outros protocolos e acordos; ou de proteção dos direitos, bens e segurança da ABRAFILTROS, de seus usuários ou de terceiros, incluindo troca de informações com órgãos públicos e outras empresas e organizações para proteção de fraude, proteção, segurança e redução de riscos. Podem ser fornecidas informações para as autoridades públicas competentes, mesmo que não haja ordem ou citação executiva ou judicial para esse efeito, para os seguintes fins: (a) colaborar na investigação e denunciar fraudes, pirataria, violação de direitos de propriedade intelectual ou qualquer outro ato ilícito, bem como qualquer atividade ou circunstância que possa gerar responsabilidade legal para os usuários e/ou para a ABRAFILTROS; (b) resguardar um interesse público, a aplicação ou administração da justiça, o reconhecimento, exercício ou defesa de um direito em um processo judicial ou administrativo e/ou a resolução de disputas; e (c) cumprir com qualquer lei, regulamento ou disposição legal aplicável, ou algum mandato de autoridade competente devidamente fundamentado e motivado.

c) Usuários e/ou visitantes em geral: outros usuários e/ou visitantes do Site, a fim de fornecer um serviço de qualidade ao consumidor final, fornecendo informações para que esses possam tomar uma decisão de compra informada e adequada a seus interesses.

Da mesma forma, ao aceitar estes termos, o Usuário dá seu consentimento expresso e informado para que a ABRAFILTROS, caso necessário, ceda, transmita ou transfira as Informações Pessoais aos destinatários descritos nesta Declaração de Privacidade.

seja necessário, a ABRAFILTROS poderá compartilhar as Informações Pessoais do Usuário com terceiros que não os aqui mencionados solicitando consentimento prévio e expresso, desde que não haja autorização ou obrigação legal que permita que seja realizado sem tal consentimento.

Informações Pessoais dos usuários serão mantidas pela ABRAFILTROS pelo tempo que for necessário para cumprir com os fins para os quais foram coletadas, bem como para cumprir requisitos legais ou regulamentares ou durante o prazo de prescrição legal de possíveis responsabilidades legais e/ou contratuais, sendo, após o término do período, os dados excluídos ou anonimizados de forma que nenhuma pessoa possa ser individualizada, conforme permitido pela regulamentação de cada país.

Pode haver decisões automatizadas dos dados e informações dos Usuários, sendo aquelas tomadas com base no uso de algoritmos e programas de computador, sem que nenhum ser humano esteja envolvido no processo de tomada de decisão. Tais decisões podem ser objeto de revisão e análise humana caso necessário.

Para que possa haver reconhecimento do navegador ou dispositivo utilizado e oferecimento e melhoria dos serviços, a ABRAFILTROS utiliza cookies e outros identificadores, como Facebook e Google.

Caso haja alguma dúvida ou objeção sobre a coleta e o tratamento das informações pessoais, o Usuário deve entrar em contato com a ABRAFILTROS pelos meios indicados na plataforma. Além disso, observando-se a lei aplicável, o Usuário possui o direito de pedir acesso, corrigir e excluir seus dados pessoais e pedir a portabilidade de dados, também podendo contestar o tratamento de seus dados pessoais pela plataforma ou pedir que haja restrição a esse tratamento em alguns casos

É importante que o Usuário atente para o escopo de sua responsabilidade e se proteja contra acessos não autorizados, protegendo seu login e senha e seus computadores, dispositivos e aplicativos, certificando-se, além de não divulgar tais dados de acesso a terceiros, de encerrar a sessão sempre que terminar de usar um computador compartilhado. O usuário será responsável por todos os atos que ocorrerem através do uso de seu login e senha, devendo modificá-los assim que houver suspeita de uso indevido por terceiros.

ABRAFILTROS não será responsável pelo uso indevido das Informações Pessoais de Usuários por parte de terceiros se tais terceiros tiverem coletado e/ou processado diretamente tais informações.

São proibidas condutas consideradas como “spam”, bem como o envio indiscriminado de mensagens de qualquer natureza entre os usuários da plataforma.

A ABRAFILTROS não é responsável pelo uso que qualquer usuário ou outra pessoa possa fazer das informações publicadas em seu site e plataformas. Os usuários concordam que a ABRAFILTROS não será responsável por perdas ou danos que possam ser gerados como resultado de negociações entre os usuários.

A ABRAFILTROS está em conformidade com os regulamentos e padrões do setor em relação às medidas de segurança aplicáveis às Informações Pessoais dos Usuários e não se responsabiliza por interceptações ilegais ou violação de seus sistemas ou bancos de dados, ou pela utilização por pessoas não autorizadas. Também não se responsabiliza pelo uso inadequado das informações obtidas por esses meios.

Caso haja alteração nos presentes Termos na forma como as Informações Pessoais são gerenciadas, haverá notificação ao Usuário através dos canais habituais de comunicação, como e-mail ou mensagens através de aplicativos, sendo que a ausência de interação do usuário será considerada como aceite da nova versão da política.

A presente Política de Privacidade e Confidencialidade da Informação é regida pelas leis aplicáveis na presente data. No caso de qualquer controvérsia ou divergência relacionada à interpretação, validade, celebração ou conformidade destes Termos, ela será resolvida pelos foros legais competentes a depender da matéria.

Estou ciente e de acordo com os Termos acima.