O avanço das legislações ambientais mostra que a logística reversa de filtros automotivos é mesmo um caminho sem volta. As leis estão progredindo a passos largos. A expansão deve alcançar, em médio prazo, o País. Esta foi uma das afirmações de Marco Antônio Simon, gestor do Programa Descarte Consciente Abrafiltros, de logística reversa de filtros usados do óleo lubrificante automotivo criado em 2012 pela Abrafiltros – Associação Brasileira das Empresas de Filtros e seus Sistemas – Automotivos e Industriais, para atender a legislação ambiental de São Paulo, durante edições comemorativas do Programa Filtra Ação e Abra Talks da entidade. O Programa Descarte Consciente Abrafiltros completou 10 anos em 1º de julho de 2022, havendo uma série de eventos comemorativos já realizados e outras ações em andamento ao longo do ano.

Uma comprovação disto é o Decreto Federal 10.936/2022, que regulamenta a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, Política Nacional de Resíduos Sólidos, publicado em 12 de janeiro deste ano. No artigo 72, passou a considerar os elementos filtrantes de filtros de combustíveis e de lubrificantes como resíduos perigosos pela característica de inflamabilidade e deverão ser destinados à recuperação energética. “Na Abrafiltros, desde 2006, quando foi fundada, já havia a preocupação com a sustentabilidade e o destino dos filtros usados. Seis anos depois, foi criado o programa Descarte Consciente Abrafiltros visando atender a legislação de São Paulo e, assim, propiciar um meio para as empresas associadas cumprirem a logística reversa”, comentou Simon. De lá para cá, o programa Descarte Consciente Abrafiltros se estendeu para o Paraná em 2013, para o Espírito Santo em 2015 e, em 2020, para o Mato Grosso do Sul, sempre em atendimento às legislações estaduais que inseriram os filtros usados do óleo lubrificante automotivo entre os resíduos com obrigatoriedade de logística reversa pós-consumo. “Agora, com o avanço da legislação federal, novos estados deverão aderir ao programa após a realização dos estudos e tramitações legais, um processo gradativo e de médio prazo devido à amplitude, complexidade dos processos e a busca pela viabilidade logística e econômica do sistema, segundo estabelecido em na lei”, disse o gestor. 

De acordo com Simon, treze legislações lastreiam o programa, algumas já obsoletas e outras vigentes, como a Decisão de Diretoria CETESB Nº 127/2021/P, de 16 de dezembro de 2021, que estabelece procedimento para a demonstração do cumprimento obrigatório da logística reversa no âmbito do licenciamento ambiental, para concessão ou renovação da licença de operação.

Essa legislação na primeira versão - Decisão de Diretoria Cetesb 076/2018/C - teve grande importância histórica, que fez com que novas empresas aderissem ao programa para enquadramento legal, além de equiparar a responsabilidade do detentor da marca ao fabricante, cabendo ao detetor da marca participar de um sistema de logística reversa.

No trajeto, muitos obstáculos foram ultrapassados. “Hoje, o Descarte Consciente Abrafiltros é um sistema de gestão de logística reversa de sucesso, com resultados comprovados, que prima pela isonomia de condições para as empresas participantes, considerado referência pelos órgãos ambientais”, ressaltou. Atualmente, mais de 28 milhões de filtros usados de óleo lubrificante automotivo já foram reciclados, com 170 toneladas de filtros coletados e reciclados por mês, em 283 municípios e 4.126 pontos de coleta, considerando os dados das coletas realizadas de julho de 2012 a julho de 2022.

Parte do sucesso do programa é resultado também do trabalho do Grupo Supply Service, empresa que conta com 30 anos de mercado e está licenciada e capacitada para executar os serviços de recolhimento, armazenamento, coleta, transporte, tratamento e destinação adequada dos resíduos. A coleta dos filtros é feita por 26 caminhões do Grupo, que rodam 103 mil quilômetros por mês, segundo David Andrade, diretor-presidente do Grupo Supply Service.

Processo de reciclagem dos filtros – Após os filtros usados de óleo lubrificante automotivo serem recolhidos em postos, oficinas e concessionárias, os resíduos são tratados. Em seguida, o metal (23% dos resíduos) é encaminhado para siderúrgica, o óleo lubrificante usado contaminado (OLUC) (2% do volume) vai para rerrefino, e os demais componentes (75% dos resíduos) são enviados para coprocessamento em cimenteiras. “Não há destinação para aterros sanitários, e tampouco retorno financeiro direto para cadeia produtiva de filtros automotivos”, explica Simon. “Por isso, os custos são elevados e a gestão complexa. Assim, o melhor caminho para as empresas cumprirem a legislação é aderir ao sistema coletivo da Abrafiltros, pela menor necessidade de investimentos e com a certeza de que a associação atuará como entidade gestora no controle dos processos, elaboração de relatórios, acompanhamento das metas, prestadores de serviço e relacionamento governamental”, esclareceu.

Desafios do Descarte Consciente Abrafiltros – Com a ampliação da logística reversa em nível nacional, o programa Descarte Consciente Abrafiltros deverá superar alguns desafios, entre eles, a elaboração do Estudo de Viabilidade Técnica e Econômica (EVTE) exigido pelo Ministério do Meio Ambiente, já que poucas empresas são habilitadas no Brasil para o trabalho. Há também outras questões, como o atendimento aos prazos e exigências governamentais de integração de dados devido a dificuldades de estruturação do SINIR e de contato com o governo; implantação gradativa em nível nacional por Acordo Setorial, em sintonia com a diversidade de legislações estaduais e municipais; modelo de gestão e logística aprovados com necessidade de adaptações conforme infraestrutura regional e novos investimentos em gestão, logística e pessoal, com economia instável e aumento de custos para empresas e produtos.

“Nossa busca é constante para atingir os objetivos, metas do programa e cumprir as legislações em prol do meio ambiente, por isso tenho certeza que assim como fizemos até hoje, cada dificuldade será superada devido à sinergia de todos envolvidos – Abrafiltros, associados, Grupo Supply Service e órgãos governamentais”, conclui João Moura, presidente da Abrafiltros.

Atualmente, 22 empresas participam do programa: CNH Industrial Brasil Ltda.; Cummins Filtration do Brasil; Donaldson do Brasil Equipamentos Industriais Ltda.; Ford Motor Company; General Motors do Brasil Ltda.; Hengst Indústria de Filtros Ltda.; John Deere Brasil Ltda.; Magneti Marelli Cofap Fabricadora de Peças Ltda.; Mahle Metal Leve S.A.; Mann+Hummel do Brasil Ltda./Filtros Wix; Mercedes-Benz do Brasil; International Indústria Automotiva da América do Sul Ltda./MWM Motores e Geradores; Parker Hannifin Indústria e Comércio Ltda. – Divisão Filtros; Poli Filtro Indústria e Comércio de Peças para Autos Ltda.; Rheinmetall Automotive – Motorservice Brazil; Robert Bosch Ltda.; Scania Latin América Ltda; Sofape Fabricante de Filtros Ltda./Tecfil; Sogefi Filtration do Brasil Ltda./Filtros Fram; UFI Filters; Volkswagen do Brasil Indústria de Veículos Automotores Ltda.; e Wega Motors Ltda. Todas as empresas são filiadas à Abrafiltros já que o sistema é coletivo, e a associação atua como gestora por representar o setor em nível nacional. 

Criada em 2006, a Abrafiltros – Associação Brasileira das Empresas de Filtros e seus Sistemas – Automotivos e Industriais – tem a missão de promover a integração entre as empresas de filtros e sistemas de filtração para os segmentos automotivo, industrial, tratamento de água, efluentes e reúso, representando e defendendo de forma ética os interesses comuns e consensuais dos associados.

Verso Comunicação e Assessoria de Imprensa

www.versoassessoriadeimprensa.com.br