Além de marcar presença com apoio institucional na Automec – 14ª Feira Internacional de Autopeças, Equipamentos e Serviços, de 23 a 27 de abril, no São Paulo Expo, em São Paulo/SP, a Abrafiltros – Associação Brasileira das Empresas de Filtros e seus Sistemas – Automotivos e Industriais, realizou no dia 26 de abril, palestra sobre o programa Descarte Consciente Abrafiltros, de logística reversa de filtros usados do óleo lubrificante automotivo.

“Por ser classificado como Resíduo Perigoso Classe I, o filtro usado do óleo lubrificante automotivo deve ter destinação ambientalmente adequada, assim é coletado e reciclado proporcionalmente à quantidade comercializada pelas empresas participantes do programa, nos estados onde há a regulamentação”, explicou Marco Antônio Simon, gestor do programa Descarte Consciente Abrafiltros, demonstrando a importância do tema. Desde quando foi implantado até janeiro de 2019, já foram reciclados mais de 13,7 milhões de filtros usados de óleo lubrificante automotivo.

Durante o evento, Simon detalhou o programa, que está implementado em São Paulo, desde julho de 2012; no Paraná, desde fevereiro de 2013; e no Espírito Santo, desde julho de 2015, contando com a participação de 16 empresas, e, em fase de aprovação da proposta de implantação, no Mato Grosso do Sul.

Esclareceu que em São Paulo, o programa atende a resolução SMA 045/2015 e a Decisão de Diretoria CETESB n°076/2018/C, que estabeleceu desde outubro de 2018, a logística reversa em diversos segmentos, entre os quais os filtros usados do óleo lubrificante automotivo, como requisito técnico ambiental para a emissão ou renovação das licenças de operação. No Paraná e no Espírito Santo, há os Editais de Chamamento 01/2012 e o 02/2014, respectivamente. No Mato Grosso do Sul, a Resolução SEMAGRO 643/2017. “Nestes estados, fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes devem implantar programa de responsabilidade pós-consumo para recolhimento, tratamento e destinação final dos filtros usados do óleo lubrificante automotivo”, ressaltou.

O programa funciona da seguinte forma: o gerador de filtros usados cadastrado, recebe um kit de armazenagem e disponibiliza em área apropriada e o coletor autorizado faz o recolhimento e transporte adequado até o local onde é realizada a reciclagem. Em São Paulo e Espírito Santo, o processo é feito pela empresa Química Industrial Supply – Supply Service, e no Paraná, pela Geoquímica. “O óleo contaminado vai para o rerrefino, o metal para siderúrgicas e os demais componentes para coprocessamento em cimenteiras. Não há destinação de nenhum resíduo para aterros”, comentou.

Falou também sobre as sanções caso empresas não cumpram a legislação. Há pena de detenção, de um a três anos, e multa, que pode variar de R$ 5.000,00 a R$ 50.000.000,00.

“É importante que as empresas que comercializam filtros com marca própria, independentemente de serem nacionais ou importados, cumpram a legislação e evitem a possibilidade de sanções. O programa Descarte Consciente Abrafiltros tem a aprovação dos órgãos governamentais e possibilita cumprir as leis com menor uso de recursos financeiros e de pessoal, por se tratar de iniciativa de interesse de grupo”, explica João Moura, presidente da Abrafiltros.

Metas cumpridas e previsão para 2019 – Em 2018, no Estado de São Paulo foram reciclados 828.144,57 kg, superando a meta de 809.985 kg; no Paraná, 283.812,68 kg, ultrapassando os 267.300 kg; e no Espírito Santo, alcançou 123.378,34 kg, excedendo a meta de 117.500 kg.

Para 2019, a meta estipulada para São Paulo é de 908.920 kg em 107 municípios; no Paraná, 294.000 kg em 41 cidades; e no Espírito Santo, 117.500 kg em 26 municípios.

Para mais informações sobre o programa, os interessados podem acessar https://www.abrafiltros.org.br/descarteConsciente/

 

Criada em 2006, a Abrafiltros – Associação Brasileira das Empresas de Filtros e seus Sistemas – Automotivos e Industriais – tem a missão de promover a integração entre as empresas de filtros e sistemas de filtração para os segmentos automotivo, industrial e tratamento de água e efluentes – ETA e ETE, representando e defendendo de forma ética os interesses comuns e consensuais dos associados.

 

Verso Comunicação e Assessoria de Imprensa